Tag: Tribunal de Justiça da Paraíba
TJ decide: Alteração do nome só ocorre em hipóteses excepcionais
A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros Públicos.
Com esse entendimento a...
Empresa de telefonia pagará indenização por negativar nome de consumidor
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 080004323.2016.8.15.0171 para determinar a majoração da indenização,...
TJ considera inconstitucional lei de vereador que de aumento salarial a...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu...
TJPB não autoriza reabertura do comércio em Campina Grande
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande que...