A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela procedência de denúncia (formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial) acerca da contratação excessiva de servidores temporários pela Prefeitura de João Pessoa.
O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do Processo nº 06402/22, atinente à matéria, dispôs o prazo de 180 dias para a regularização desse quadro mediante realização de concurso público.
Neste sentido, o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura com o TCE de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema.
