Em julgamento nesta sexta-feira (09), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pelo indeferimento do registro da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado Federal nas eleições deste ano.
O parecer do Ministério Público, pelo indeferimento, foi sustentando pela procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, que enfatizou que a inelegibilidade de Coutinho está baseada na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgada em 2020, relativa à eleição de 2014.
“Seja pela súmula do TSE, seja por um entendimento da razão da lei, o candidato está inelegível”, declarou.
Após analisar o mértido das ações, o relator do processo, juiz José Ferreira Júnior, votou pela inelegibilidade e foi seguido pelos demais membros da corte eleitoral. A decisão cabe recurso.
“Indefiro o requerimento de registro de candidatura de Ricardo Vieira Coutinho ao cargo de Senador nas eleições de 2022”, disse o relator.
Veja a sessão completa do TRE aqui:
