Nesta segunda-feira (3/07), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou pelo provimento do recurso, em harmonia com o Ministério Público, no sentido de reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, tornando sem efeito o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrata (PSD) do município de Boqueirão.
Na decisão, a corte determinou a anulação dos eleitos e dos suplentes daquelas agremiações, cassando os diplomas no sistema proporcional nas eleições 2020, para a realização de novo pleito, e aplicando da sanção de inelegibilidade por oito anos às candidatas Adjailma de Lacerda Brito, Alaide Maria Ramos e Jaquelynne Cássia de Amorim.
O processo teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, que votou pelo não reconhecimento da prática de fraude, voto que foi acompanhado pelos juízes Bianor Arruda Bezera Neto e Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
A divergência foi aberta pela juíza Maria Cristina Paiva Santiago e seguida pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.
A Corte, considerando os prejuízos inerentes ao afastamento imediato, determinou que o afastamento dos atuais vereadores seja adiado até que ocorra a diplomação dos novos eleitos.
