A Associação Comercial de Campina Grande – ACCG, tem lutado desde o início de março deste ano para conseguir junto ao Governo do Estado pleitos do interesse do setor produtivo.
Ainda no primeiro trimestre de 2021, o consultor jurídico da ACCG, Jurandi Eufrazino, preparou uma Carta de reivindicações, dentre elas o Refis.
Entidades de Campina Grande, João Pessoa, Guarabira e Patos se tornaram signatárias e direcionaram os pleitos ao governador, João Azevêdo.
Após uma série de encontros entre as entidades e o Governo, João Azevêdo anunciou o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021 nesta segunda-feira, 13, durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara.
O Refis se destina às empresas paraibanas com inscrição estadual e terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias. Todos os débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídos no novo Refis.
Para o presidente da ACCG, Antônio Andrade, esse desfecho só foi possível graças a união dos representantes de entidades.
“Esse atendimento ao nosso pleito é resultado da insistência da ACCG unida as entidades representativas de comércio de bens e serviços; após uma série de encontros com líderes políticos, secretários do governo, recebemos essa importante notícia de atendimento do nosso pleito, que irá beneficiar milhares de empresários em todo o Estado”, afirmou.
O advogado tributarista, Jurandi Eufrazino, também falou sobre a implantação do Refis. “A partir da mobilização dos representantes de entidades, tem se revelado uma busca por um melhor ambiente de negócios para o empresariado perante o Estado da Paraíba; nasce um espírito de unidade entre as entidades que representam aqueles que geram emprego, ocupação e renda para os paraibanos”, pontuou.
