Uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba, em Campina Grande, autuou cinco estabelecimentos privados de atendimento odontológico, conhecidos como “clínicas populares”, por irregularidades quanto ao registro junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Ao todo, o MP-Procon fiscalizou 14 clínicas com o objetivo de verificar o cumprimento às normas sanitárias (Código Sanitário Municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, as clínicas odontológicas, também chamadas de odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.
“As clínicas odontológicas, especialmente as que atendem um número maior de pessoas em decorrência de convênios com planos de saúde e de assistência devem, obrigatoriamente, possuir o registro junto ao CRO/PB, na medida em que este certificado é que garante ao consumidor a segurança de que está sendo atendido por estabelecimento certificado pela autarquia federal, tendo cumprido todos os requisitos técnicos, sanitários e legais para o regular funcionamento ”, destacou o promotor Sócrates Agra.
O diretor regional ressaltou que, nos últimos anos, da mesma forma que ocorrera com o mercado de clínicas médicas, houve um crescimento das clínicas odontológicas populares, que ofertam a prestação de serviços odontológicos em diversas especialidades a um preço acessível, seja diretamente ao particular ou mediante convênios, atraindo, com isso, inúmeros consumidores.
As clínicas odontológicas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados.
Da redação com Ascom
