A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (31) que o salário mínimo previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320.
O projeto deve ser encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional e prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero (PLN 29/23). O relator-geral da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.
Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem. Ontem, a ministra Simone Tebet disse que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas.
Ela afirmou hoje que, para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com essas receitas porque o restante é obrigatoriamente transferido para estados e municípios.
Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes tem pré-acordos para pagamento de dívidas e estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, o que ocorreu ontem no Senado.
“É quase um Desenrola para grandes contribuintes”, disse. Além disso, há a entrada em vigor de decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à Receita Federal.
Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da estimativa de receita ordinária pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. “Se, amanhã, a receita surpreender, isso pode ser revisto”, disse.
