A Prefeitura de Lagoa Seca se prepara para implementar um importante programa de infraestrutura e social no município. Denominado de Programa de Regularização Fundiária Urbana, o REURB visa incorporar imóveis informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Além disso, o REURB pretende solucionar irregularidades registrais (falta de “escritura”), ambientais (construções em áreas não permitidas) e urbanísticas, quando existe o imóvel, mas falta infraestrutura urbana.
O pontapé para a iniciativa foi dado na manhã desta quinta-feira, quando autoridades da gestão e de outros órgãos se reuniram para tratar do assunto.
Conforme o Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, atualmente há 5.426 imóveis mistos em Lagoa Seca, ou seja, imóveis residenciais e comerciais.
Isso não quer dizer que essa quantidade passará por regularização. Contudo, será feita atualização cadastral para apurar o total e verificar qual local precisa da ação do poder público.
O encontro buscou, ainda, sanar dúvidas sobre todo o processo de regularização fundiária, expor os benefícios da Reurb, tanto para a população, quanto para a Prefeitura e cartórios envolvidos, bem como orientar o governo em relação aos primeiros passos para a medida.
De acordo com a secretária de Administração Aparecida Santos e coordenadora geral dos trabalhos de revisão do Plano Diretor – aliado também da pesquisa quando entre os assuntos o fator habitação, uso e ocupação do solo e georreferenciamento da cidade estão presentes na formulação da nova lei – a próxima tarefa será lançar oficialmente o programa, por meio de decreto municipal, e criar comissão técnica incumbida pela aplicação desse instrumento em Lagoa Seca.
Além de Aparecida, participaram da reunião a prefeita Dalva Lucena, o desembargador Carlos Martins Beltrão corregedor-geral de Justiça, o juíz corregedor-auxiliar Antônio Carneiro de Paiva Júnior (ambos do Tribunal de Justiça da Paraíba), servidores da gestão e representantes dos cartórios de Lagoa Seca e Campina Grande.
A prefeita Dalva Lucena ressaltou a importância do REURB para repassar a inúmeras famílias o documento que garante a propriedade definitiva do seu imóvel.
“Foi preciso um empenho grande de nossas equipes técnicas para que o processo fosse iniciado. Dentro dos limites legais, vamos atender a essas famílias que já construíram em suas áreas, embora não têm em mãos o documento que garanta a propriedade do patrimônio. Com ajuda do Plano Diretor, iremos trabalhar muito no intuito de reorganizar a situação de cada família, dando assim a garantia jurídica a esses moradores”, afirmou.
