Foi publicada o Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (15) a lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba.
A lei é de autoria do poder executivo e já estar em vigor, só começa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Segundo o terxto, a partir de 1º de janeiro de 2023, os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA.
Este ano o Senado Federal tinha aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal.
