Ao fim de um longo debate, o grupo de trabalho (GT) da minirreforma eleitoral decidiu nesta segunda-feira (11) pela apresentação de duas propostas de lei. As propostas devem ir a votação ainda esta semana no Plenário da Câmara.
Veja alguns pontos definidos para apreciação:
Candidaturas femininas
Um ponto bastante debatido foi a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas. Por fim, como explica Rubens Pereira Júnior, relator, o grupo chegou a um acordo.
“O que é uma candidata laranja? É uma candidata que não fez campanha e que não tem voto. Então os critérios são esses dois: ausência de atos efetivos de campanha e resultado eleitoral inexpressivo”, explicou.
Registro de candidaturas
Dentre as demais mudanças apresentadas está a antecipação do registro de candidaturas. A sugestão é que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições.
Hoje, a data limite é 15 de agosto. A medida foi um pedido de vários especialistas ao colegiado.
Doações por pix
O grupo de trabalho também sugere autorizar doações a campanhas por meio de pix. O relator lembrou que o texto da lei em vigor ainda fala em cheque cruzado, que não existe mais, e não trata das transferências digitais.
Quanto à prestação de contas dessas doações por meio de pix, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.
Teto de gastos
Outra sugestão do GT é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. O mesmo limite vale para candidatos a vice e a suplente.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe também que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a federação.
Os integrantes do grupo ainda vão propor a permissão para que o candidato realize propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme a lei já autoriza para outras formas de campanha.
