A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Cultura e, ainda, pela de Planejamento de Campina Grande, ambas atinentes ao exercício de 2023.
Também decidiu pela regularidade das contas de 2022 da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, neste caso com ressalvas.
A Câmara de Vereadores de Barra de São Miguel obteve a aprovação, com ressalvas, às contas do exercício de 2022 julgadas, também, na ocasião.
Ao examinar a Concorrência nº 022/2021 procedida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade de três termos aditivos ao contrato de empresa para restauração de trechos da Rodovia PB-386, com imposição da multa de R$ 3.000,00 ao gestor Carlos Pereira. Cabe recurso.
