O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (16), apreciou uma pauta com 19 processos, e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Cuité do Mamanguape, relativas ao exercício de 2019.
Reprovadas foram as de São José de Piranhas, remanescente de 2014, na gestão do ex-prefeito Domingos Leite da Silva Neto.
Regulares foram julgadas as contas do Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, exercício de 2020, sob a responsabilidade de Fabrício Feitosa Bezerra. De 2019, foram aprovadas as da Secretaria de Estado da Fazenda na gestão de Marialvo Laureano dos Santos Filho.
A Corte deu provimento ao recurso interposto pela gestora do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, Laura Maria Farias Barbosa, contra a rejeição das contas, com imputação de débito, conforme Acórdão APL-TC 00188/21. Após a peça recursal as contas foram julgadas regulares com ressalvas.
Quanto ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra a reprovação da prestação de contas de 2018, entendeu o Pleno, por maioria, que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para suprir a falta de recolhimento ao instituto de previdência municipal das contribuições descontadas dos servidores. Foi mantido o parecer contrário.
