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TJPB reconhece que Prefeitura de Campina Grande não deve R$ 42 milhões ao Help

Foto: Ascom/TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente um recurso apresentado pela Fundação Pedro Américo, gestora do Hospital Help, em um processo que acusava a Prefeitura de Campina Grande de dever mais de 42 milhões de reais em recursos federais à entidade.

No julgamento de primeira instância, a justiça entendeu apenas que havia um débito de R$ 6,9 milhões, valor que já tinha sido reconhecido pela própria secretaria de Saúde do município.

No entanto, o juiz determinou que o município contratasse mais R$ 10 milhões em serviços com o Hospital.

Na decisão de segundo grau, o TJPB resolveu acatar os argumentos da Prefeitura e determinar apenas o pagamento do valor dos R$ 6,9 milhões, recusando portanto as acusações de que a Prefeitura estaria em débito superiores a R$ 42 milhões.